Política de Privacidade
Esta política explica que dados pessoais a Mesa Grande trata, para que fins, com que fundamento, durante quanto tempo e que direitos tem. Cumpre o dever de informação dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
Última atualização: [DATA]
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento, na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é [NOME COMPLETO OU DENOMINAÇÃO], com o NIF/NIPC [NÚMERO], domicílio ou sede em [MORADA] e endereço eletrónico geralmesagrande@gmail.com.
2. De quem tratamos dados
- Quem compra o livro ou o vale de oferta.
- Quem participa, gravando ou escrevendo memórias.
- Quem recebe o livro, cujo nome e memórias aparecem nas histórias.
- Visitantes do site.
- Pessoas mencionadas nas histórias.
3. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Finalidade | Dados | Fundamento jurídico | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| Processar a compra e emitir a fatura | Nome, email, morada, NIF, dados da encomenda | Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD) | Faturas e registos: 10 anos (artigo 52.º, n.º 1, do Código do IVA) |
| Receber o pagamento | Dados necessários à transação, tratados pelo prestador de pagamentos. Não guardamos dados completos de cartão | Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) | O exigido por lei ao prestador de pagamentos |
| Enviar convites e perguntas e receber as gravações | Nome e telemóvel dos participantes, mensagens de voz, texto e fotografias | Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e artigo 7.º do RGPD) e consentimento explícito para dados sensíveis (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD) | Enquanto o serviço estiver ativo e até [X] meses depois, salvo pedido de apagamento anterior (artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD) |
| Transcrever as gravações e redigir os capítulos | Gravações, transcrições e textos | Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD) | Idem |
| Imprimir e enviar o livro | Nome, morada de entrega, conteúdo do livro | Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) | Até ao fim do prazo de garantia do livro: 3 anos após a entrega (artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro) |
| Responder a reclamações | Contactos e conteúdo da reclamação | Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD; artigo 5.º-B do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro) | 3 anos (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro) |
| Enviar novidades e campanhas | Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD; artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto) | Até retirar o consentimento |
4. Os dados de quem participa
- Cada participante dá o seu próprio consentimento, na primeira mensagem que recebe e antes de qualquer gravação ser tratada. Tem de ser livre, específico, informado e inequívoco (artigo 4.º, ponto 11, e artigo 7.º do RGPD).
- As memórias podem revelar dados sensíveis, como saúde, religião ou opiniões políticas, que são categorias especiais de dados (artigo 9.º, n.º 1, do RGPD). Só os tratamos com consentimento explícito (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD) e apenas para produzir o livro.
- Pode retirar o consentimento a qualquer momento, respondendo «PARAR» ou escrevendo para geralmesagrande@gmail.com. A retirada não afeta o tratamento feito antes dela (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD).
- A voz não é usada para identificar ninguém por meios biométricos. É guardada apenas para ser ouvida pela família.
As pessoas mencionadas nas histórias podem opor-se ao tratamento e pedir que retiremos referências que lhes digam respeito (artigos 17.º e 21.º do RGPD).
5. Ferramentas automáticas e inteligência artificial
Usamos ferramentas automáticas, incluindo sistemas de inteligência artificial, para transcrever as gravações e propor uma versão escrita de cada capítulo. O livro é revisto e aprovado pela família antes de ser impresso.
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem significativamente (artigo 22.º do RGPD). Não usamos as gravações nem os textos para treinar sistemas de inteligência artificial, e exigimos o mesmo, por contrato, aos fornecedores que contratamos.
6. Com quem partilhamos os dados
Só partilhamos dados com prestadores que os tratam por nossa conta (subcontratantes), com contratos que cumprem o artigo 28.º do RGPD:
| Serviço | Fornecedor | Localização dos dados |
|---|---|---|
| Alojamento do site | Cloudflare | [CONFIRMAR] |
| Envio e receção de mensagens | WhatsApp ([FORNECEDOR]) | [LOCALIZAÇÃO] |
| Transcrição e redação automática | [FORNECEDOR] | [LOCALIZAÇÃO] |
| Pagamentos | [FORNECEDOR] | [LOCALIZAÇÃO] |
| Impressão e envio do livro | [GRÁFICA] | [LOCALIZAÇÃO] |
| [FORNECEDOR] | [LOCALIZAÇÃO] | |
| Faturação | [PROGRAMA CERTIFICADO PELA AT] | [LOCALIZAÇÃO] |
As mensagens trocadas pelo WhatsApp estão também sujeitas às condições e à política de privacidade do próprio WhatsApp. O site carrega tipos de letra do serviço Google Fonts, o que implica a comunicação do endereço IP do visitante à Google.
Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando a lei o imponha (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD). Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Sempre que possível, os dados ficam na União Europeia. Se algum fornecedor tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência só acontece ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (artigo 45.º do RGPD) ou de garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo (artigo 46.º do RGPD).
8. Os seus direitos
Tem direito a aceder aos seus dados (artigo 15.º do RGPD), corrigi-los (artigo 16.º), pedir o seu apagamento (artigo 17.º), limitar o tratamento (artigo 18.º), receber os seus dados num formato de uso corrente, incluindo as gravações (artigo 20.º), opor-se ao tratamento (artigo 21.º) e retirar o consentimento a qualquer momento (artigo 7.º, n.º 3).
Para exercer estes direitos, escreva para geralmesagrande@gmail.com. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD). Em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (artigo 3.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto): www.cnpd.pt.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (artigo 32.º do RGPD). Em caso de violação de dados, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas (artigo 33.º do RGPD) e informamos as pessoas afetadas quando exista um risco elevado para elas (artigo 34.º do RGPD).
10. Cookies
Este site não usa cookies de análise nem de publicidade. Se isso mudar, só serão ativados com o seu consentimento prévio (artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação da Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto).
11. Menores
A compra está reservada a maiores de 18 anos (artigos 122.º e 130.º do Código Civil).
12. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização está no início.