Termos e Condições

Estes termos regulam a compra do livro Mesa Grande: recolha de memórias da família em voz, redação dos capítulos e impressão de um livro. Contêm a informação pré-contratual exigida pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), e pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico).

Última atualização: [DATA]

1. Quem somos

Nome ou denominação	[NOME COMPLETO OU DENOMINAÇÃO]
Morada	[MORADA]
NIF / NIPC	[NÚMERO]
Contactos	geralmesagrande@gmail.com · [TELEFONE]

2. O que inclui o serviço

Características essenciais (artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014):

• convites e perguntas-guia enviados aos familiares por WhatsApp, durante cerca de três semanas;
• transcrição das gravações e redação de cada capítulo;
• revisão do livro completo pela família antes da impressão;
• um livro impresso, com o formato, a capa, as páginas e os limites de fotografias e de participantes da versão escolhida;
• um código por capítulo que dá acesso à gravação original.

3. Preços e pagamento

Os preços estão em euros e incluem todos os impostos (Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril; artigo 4.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014). [SE APLICÁVEL: IVA – regime de isenção, ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA.] Os portes de envio são [INCLUÍDOS / INDICADOS ANTES DA ENCOMENDA].

O pagamento é feito por MB WAY ou referência Multibanco, depois de confirmarmos a encomenda. A fatura é enviada por email.

4. Como se faz a encomenda

1. No site, escolhe a versão e os extras e vê o preço total antes de encomendar (artigo 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 24/2014).
2. Ao carregar em «Encomendar com obrigação de pagar» (artigo 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 24/2014), o pedido é-nos enviado por email.
3. Confirmamos a encomenda por email, em suporte duradouro, com estes termos e o formulário de livre resolução, no prazo máximo de cinco dias (artigo 6.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 24/2014), e enviamos os dados de pagamento.

5. Consentimento de quem participa

Cada familiar aceita participar na primeira mensagem que recebe (artigos 6.º, n.º 1, alínea a), 7.º e 9.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD). Quem não aceitar, simplesmente não participa.

6. Memórias, fotografias e direitos

As memórias, as gravações e as fotografias pertencem a quem as criou (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março). Recebemos apenas a autorização necessária para as guardar, transcrever, redigir e imprimir no livro. Quem envia fotografias garante que pode fazê-lo.

7. Direito de livre resolução (desistência)

Pode desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da data da compra, sem indicar o motivo e sem custos (artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014).

• Antes de começarmos: reembolso integral.
• Se nos pedir para começar dentro dos 14 dias (necessário para o livro chegar antes do Natal): só começamos com o seu pedido expresso, em suporte duradouro. Se depois desistir, paga apenas o montante proporcional ao serviço já prestado (artigo 15.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 24/2014).
• Livro: é um bem confecionado de acordo com as especificações da família e claramente personalizado. Depois de aprovado para impressão, não há direito de livre resolução quanto ao livro (artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014). Mantêm-se os direitos de garantia do ponto 9.

Como desistir: na página Desistir do contrato, disponível durante todo o prazo (Diretiva (UE) 2023/2673, que aditou o artigo 11.º-A à Diretiva 2011/83/UE), ou enviando para geralmesagrande@gmail.com o formulário da Parte B do Anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014 ou outra declaração inequívoca (artigo 11.º, n.º 1, do mesmo decreto-lei).

Reembolsamos no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados, pelo mesmo meio de pagamento e sem custos para si (artigo 12.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 24/2014).

8. Prazo de entrega

O livro é enviado no prazo máximo de 30 dias após a aprovação da família (artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014). Para encomendas feitas até [DATA LIMITE], a entrega está prevista antes de 24 de dezembro, desde que a família aprove o livro até [DATA DE APROVAÇÃO].

9. Garantia

O livro tem garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Se chegar com defeitos ou danos, ou não corresponder ao aprovado, substituímo-lo sem custos.

10. Responsabilidade

Nada nestes termos limita os direitos que a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), reconhece aos consumidores, nem os exclui de forma proibida pelo Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (cláusulas contratuais gerais).

11. Reclamações e litígios

Pode reclamar para geralmesagrande@gmail.com ou no Livro de Reclamações Eletrónico. Respondemos em 15 dias úteis (artigo 5.º-B do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro). Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro): ver Reclamações.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo da proteção das normas imperativas do país de residência do consumidor na União Europeia (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 – Roma I).